Atuação - Martins Gonçalves
ATUAÇÃO

Especialistas no seu Direito

Áreas de atuação

Soluções jurídicas personalizadas e eficientes


Nossos serviços de inteligência jurídica propõem soluções pensadas para a sua necessidade.

NOSSOS SERVIÇOS

Direitos que defendemos

DIREITO EMPRESARIAL
Visamos cuidar e regulamentar o exercício profissional das atividades econômicas da sua empresa.
DIREITO TRABALHISTA
Elaboramos contratos de natureza trabalhista, conforme atividades desenvolvidas. Prestamos assessoria trabalhista, tratando os temas de interesse do cliente com foco preventivo e consultivo.
DIREITO CIVIL
Tem o propósito de auxiliar na regulamentação das relações jurídicas entre particulares, com o foco em divórcio e inventários.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Trabalhamos na regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes.

DIREITO PENAL
Regular as condutas criminosas, seus institutos e penalidades correspondentes a cada infração. São crimes contra a pessoa, o patrimônio, a organização do trabalho, entre outros.
DIREITO FAMÍLIA
Casamento, separação, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção, reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários, entre outros.
DIREITO DE TRÂNSITO
Auxiliamos você a regulamentar e/ou solucionar causas e pendências ocasionadas no trânsito.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”

 – Artigo 133 da Constituição Federal

DÚVIDAS FREQUENTES

Qual a sua dúvida ou necessidade?

Você já ouvir falar sobre essa prática e como pode ser configurada?

O conceito de alienação parental diz respeito à prática induzida por um dos pais e/ou responsáveis, que tenham a criança ou adolescente sob sua responsabilidade, e que interfiram psicologicamente na formação do indivíduo, com discursos e ações visando difamar a outra parte genitora em benefício próprio.

Tal ato é enquadrado em três modos: leve, moderado e grave. Para o diagnóstico, já que se trata de efeitos psicológicos e socioemocionais, é recomendado que a família observe o comportamento e os relatos da criança e, se preciso, busque ajuda profissional.

Se você possui uma empresa e está com dificuldades em apurar os processos internos e reduzir as falhas e riscos em potencial, a Martins Gonçalves pode desenvolver um programa personalizado de implementação à LGPD.

Nossas estratégias são embasadas em casos e aplicações de sucesso, visando o bom uso e transparência das regulamentações que se relacionam com a privacidade e segurança das partes.

Você tem uma pequena empresa ou comércio e não acredita que a nova Lei Geral de Proteção de Dados irá te impactar?

O seu negócio precisará ser adequado à LGPD se durante algum processo, em sua atividade, houver a captação de informações pessoais de qualquer política.

Lojas, serviços de tecnologia/informação e, principalmente, quem acabou de iniciar a atuação no mercado digital, terão que se submeter à nova legislação.

Têm direito ao auxílio-doença os trabalhadores que contribuem para o INSS.
O auxílio por incapacidade temporária é destinado aos segurados que ficam incapazes de exercer sua atividade laboral habitual devido à doença ou acidente.
Caso o segurado seja empregado, a empresa fará o encaminhamento do benefício para o INSS. Sendo o segurado contribuinte individual ou facultativo, deverá requerer o benefício pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela central de atendimento 135, e apresentar documentos como: atestados, laudos, relatórios, exames, entre outros.

Os trabalhadores que se expõem diariamente a atividades que trazem risco a sua saúde e integridade física possuem direito de aposentar-se antes. Essa é a conhecida “aposentadoria especial”.

Com a reforma da previdência, as regras da aposentadoria especial mudaram, e o trabalhador precisará contar com idade mínima para aposentar-se. Com isso, pelas novas regras permanentes da aposentadoria especial, o empregado que começar a trabalhar com atividade especial deve cumprir uma idade mínima e tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos:
Pelo menos 55 anos de idade e 15 anos de contribuição nos casos de trabalho em minas subterrâneas.
Idade mínima de 58 anos de idade e 20 anos de contribuição nos casos de trabalho em contato com amianto ou trabalho em minas.
E ter no mínimo 60 anos de idade e 25 anos de contribuição nos demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde.

Importante: se você já tinha os 25 anos trabalhados com insalubridade antes de novembro de 2019 e ainda não pediu a sua aposentadoria, fique tranquilo(a), pois você tem direito adquirido.

Sim, você pode vender produtos ou seus serviços sem ter CNPJ!
No entanto, a lei determina que atos de comércio só podem ser exercidos por empresários, seja MEI, empresário individual ou sociedade empresária. Então, caso a sua empresa seja realmente implementada e as vendas de produtos ou serviços sejam iniciadas, é obrigatório que você realize o registro de sua sociedade nos órgãos competentes e realize seu cadastro no CNPJ.
Ou regularize sua situação por meio de um MEI – Micro Empreendedor Individual. Com esse registro, você poderá emitir notas fiscais e buscar linhas de crédito facilitadas para empresários, por exemplo.

A resposta é sim! O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter funcionário. Mas, atenção: MEI pode contratar apenas um empregado e essa pessoa deve ter acesso a todos os direitos trabalhistas.

A contratação e pagamento são feitos da mesma forma de uma empresa de maior porte, mas o pagamento é de até um salário-mínimo ou de um valor dentro do piso salarial da classe.

A intimação se trata de uma ordem de qualquer autoridade, seja civil, militar ou judicial, que tem como objetivo impulsionar a pessoa a fazer, ou deixar de fazer algo, com base na lei.

Quando você recebe uma intimação, é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Caso não possa comparecer no horário e data marcada, a orientação é ligar na delegacia informada e comunicar a situação excepcional.

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.

Quem não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.

Qual a sua dúvida ou necessidade?

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