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A Martins Gonçalves Advocacia está de portas abertas para você e os seus direitos.
Tenha a certeza que, ao escolher o nosso escritório, você estará escolhendo soluções jurídicas que inspiram confiança não somente para você, cliente, mas também nas empresas e instituições onde atuamos.

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SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS:
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DÚVIDAS FREQUENTES

Qual a sua dúvida ou necessidade?

Você já ouvir falar sobre essa prática e como pode ser configurada?

O conceito de alienação parental diz respeito à prática induzida por um dos pais e/ou responsáveis, que tenham a criança ou adolescente sob sua responsabilidade, e que interfiram psicologicamente na formação do indivíduo, com discursos e ações visando difamar a outra parte genitora em benefício próprio.

Tal ato é enquadrado em três modos: leve, moderado e grave. Para o diagnóstico, já que se trata de efeitos psicológicos e socioemocionais, é recomendado que a família observe o comportamento e os relatos da criança e, se preciso, busque ajuda profissional.

Se você possui uma empresa e está com dificuldades em apurar os processos internos e reduzir as falhas e riscos em potencial, a Martins Gonçalves pode desenvolver um programa personalizado de implementação à LGPD.

Nossas estratégias são embasadas em casos e aplicações de sucesso, visando o bom uso e transparência das regulamentações que se relacionam com a privacidade e segurança das partes.

Você tem uma pequena empresa ou comércio e não acredita que a nova Lei Geral de Proteção de Dados irá te impactar?

O seu negócio precisará ser adequado à LGPD se durante algum processo, em sua atividade, houver a captação de informações pessoais de qualquer política.

Lojas, serviços de tecnologia/informação e, principalmente, quem acabou de iniciar a atuação no mercado digital, terão que se submeter à nova legislação.

Têm direito ao auxílio-doença os trabalhadores que contribuem para o INSS.
O auxílio por incapacidade temporária é destinado aos segurados que ficam incapazes de exercer sua atividade laboral habitual devido à doença ou acidente.
Caso o segurado seja empregado, a empresa fará o encaminhamento do benefício para o INSS. Sendo o segurado contribuinte individual ou facultativo, deverá requerer o benefício pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela central de atendimento 135, e apresentar documentos como: atestados, laudos, relatórios, exames, entre outros.

Os trabalhadores que se expõem diariamente a atividades que trazem risco a sua saúde e integridade física possuem direito de aposentar-se antes. Essa é a conhecida “aposentadoria especial”.

Com a reforma da previdência, as regras da aposentadoria especial mudaram, e o trabalhador precisará contar com idade mínima para aposentar-se. Com isso, pelas novas regras permanentes da aposentadoria especial, o empregado que começar a trabalhar com atividade especial deve cumprir uma idade mínima e tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos:
Pelo menos 55 anos de idade e 15 anos de contribuição nos casos de trabalho em minas subterrâneas.
Idade mínima de 58 anos de idade e 20 anos de contribuição nos casos de trabalho em contato com amianto ou trabalho em minas.
E ter no mínimo 60 anos de idade e 25 anos de contribuição nos demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde.

Importante: se você já tinha os 25 anos trabalhados com insalubridade antes de novembro de 2019 e ainda não pediu a sua aposentadoria, fique tranquilo(a), pois você tem direito adquirido.

Sim, você pode vender produtos ou seus serviços sem ter CNPJ!
No entanto, a lei determina que atos de comércio só podem ser exercidos por empresários, seja MEI, empresário individual ou sociedade empresária. Então, caso a sua empresa seja realmente implementada e as vendas de produtos ou serviços sejam iniciadas, é obrigatório que você realize o registro de sua sociedade nos órgãos competentes e realize seu cadastro no CNPJ.
Ou regularize sua situação por meio de um MEI – Micro Empreendedor Individual. Com esse registro, você poderá emitir notas fiscais e buscar linhas de crédito facilitadas para empresários, por exemplo.

A resposta é sim! O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter funcionário. Mas, atenção: MEI pode contratar apenas um empregado e essa pessoa deve ter acesso a todos os direitos trabalhistas.

A contratação e pagamento são feitos da mesma forma de uma empresa de maior porte, mas o pagamento é de até um salário-mínimo ou de um valor dentro do piso salarial da classe.

A intimação se trata de uma ordem de qualquer autoridade, seja civil, militar ou judicial, que tem como objetivo impulsionar a pessoa a fazer, ou deixar de fazer algo, com base na lei.

Quando você recebe uma intimação, é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Caso não possa comparecer no horário e data marcada, a orientação é ligar na delegacia informada e comunicar a situação excepcional.

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.

Quem não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.

Tem dúvidas? Nós temos as respostas

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